Mercado Livre de Energia · atualizado em novembro de 2026
Alta, média e baixa tensão: sua empresa vai poder escolher de quem compra energia.
Quem está em média tensão já pode migrar. Para a baixa tensão, a lei e o decreto já marcaram a data. Veja o que muda, o que ainda falta e como deixar sua instalação pronta.
Grupo A · ≥ 2,3 kV
Liberado
desde 01/01/2024
BT comércio e indústria
25/11/2027
Decreto 13.097
BT demais consumidores
25/11/2028
inclui residências
O básico
Mercado regulado × mercado livre
No mercado regulado (ACR), a distribuidora é o único fornecedor e o preço é a tarifa da ANEEL. No mercado livre (ACL), você negocia a compra da energia com quem quiser. Os cabos, a manutenção da rede e a entrega continuam com a distribuidora.
| Item | Regulado (cativo) | Livre |
|---|---|---|
| Fornecedor de energia | A distribuidora local, obrigatoriamente | Você escolhe: comercializadora, varejista ou gerador |
| Preço da energia | Tarifa definida pela ANEEL, com bandeiras | Negociado em contrato: prazo, volume e reajuste |
| Previsibilidade | Sujeita a reajustes anuais e bandeiras | Pode ser travada por vários anos |
| Origem da energia | Mix da distribuidora | Pode-se contratar fonte renovável certificada |
| Uso da rede (fio) | Paga à distribuidora | Continua pago à distribuidora (TUSD) |
| Entrega física | Distribuidora | A mesma distribuidora: nada muda nos postes e cabos |
Linha do tempo
Como chegamos até aqui e o que vem pela frente
27/09/2022
Portaria MME 50/2022
Libera todo o Grupo A (média e alta tensão) para o Mercado Livre a partir de 2024.
01/01/2024
Grupo A liberado
Qualquer unidade em média tensão pode migrar. Abaixo de 500 kW, a migração é feita por um comercializador varejista.
24/11/2025
Lei 15.269/2025
Moderniza o setor elétrico e garante a todos os consumidores o direito de escolher o fornecedor de energia.
13/08/2026
Decreto 13.097/2026
Fixa as datas de abertura da baixa tensão e as regras de migração e de proteção do consumidor.
25/11/2027
Comércio e indústria em BT
Consumidores comerciais e industriais atendidos abaixo de 2,3 kV podem escolher o fornecedor.
25/11/2028
Demais consumidores em BT
Residências, rurais, serviços públicos e demais unidades em baixa tensão passam a poder escolher.
31/12/2030
Supridor de Última Instância
Até esta data, a função de garantir o fornecimento caso o fornecedor falhe fica com as distribuidoras.
Média tensão · Grupo A
Já pode migrar hoje
- Quem: unidades atendidas a partir de 2,3 kV, normalmente com cabine primária própria.
- Como: acima de 500 kW, pode-se aderir diretamente à CCEE; abaixo disso, por meio de um comercializador varejista.
- Engenharia envolvida: adequação do sistema de medição para faturamento exigido pela CCEE e pela distribuidora, revisão da proteção da cabine e análise da curva de carga para dimensionar o contrato.
- Dica: grandes consumidores em baixa tensão podem avaliar a mudança para média tensão com uma cabine primária, ganhando acesso imediato ao mercado livre e à tarifa do Grupo A.
Baixa tensão · Grupo B
O que diz o Decreto 13.097/2026
- Datas: comércio e indústria a partir de 25/11/2027; demais consumidores a partir de 25/11/2028.
- Representação: a migração é feita sempre por um agente varejista, que representa o consumidor na CCEE.
- Prazos: aviso mínimo de 90 dias à distribuidora para migrar; retorno ao mercado regulado com aviso de um ano.
- Segurança: o Supridor de Última Instância garante o fornecimento se o fornecedor deixar de atender.
- Comparação de ofertas: a ANEEL vai definir um produto padrão com preço de referência para facilitar a escolha.
- Medição: o decreto aponta para a medição digital no faturamento do mercado livre.
Como a AouX ajuda
Decida com dados, migre com a instalação pronta.
Não vendemos energia. Somos a engenharia do seu lado: preparamos a instalação e os números para você negociar com segurança.
Diagnóstico de consumo
Medição com analisador de energia: curva de carga, demanda, fator de potência e horários de pico.
02Estudo de viabilidade
Permanecer em BT, migrar em 2027 ou passar para média tensão agora? Comparamos os cenários técnicos.
03Adequação da instalação
Projeto de cabine primária, entrada de energia e sistema de medição, com aprovação na concessionária.
04Proteção e qualidade
Estudo de seletividade e acompanhamento da qualidade de energia depois da migração.
Perguntas frequentes
Dúvidas sobre a migração
Fontes oficiais
- Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025
- Decreto nº 13.097, de 12 de agosto de 2026
- Planalto: decreto regulamenta escolha do fornecedor na baixa tensão
Conteúdo informativo, atualizado em novembro de 2026. Datas e regras ainda dependem de regulamentação da ANEEL e podem mudar.
Vamos avaliar a sua instalação?
Conte o que você precisa e retornamos com uma proposta técnica.